RESUMO DE ECONOMIA E FINANÇAS
O
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
OBJETIVO:
Viabilizar a intermediação entre poupadores
e investidores, possibilitando maior
eficiência do setor produtivo.
POUPADORES: São os agentes econômicos superavitários dispostos a financiar o crescimento econômico.
INVESTIDORES: são agentes econômicos deficitários que necessitam de recursos para financiar seus déficits e estão dispostos a pagar por esses recursos.
INTERMEDIADORES FINANCEIROS: Agentes que intermediam as transações entre os dois segmentos acima.
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POUPADOR INTERMEDIARIOS FINANCEIROS AGENTES DEFICITÁRIOS
O Sistema
Financeiro Nacional – SFN está dividido em dois grandes subsistemas: o Normativo e o de Intermediação e instituições auxiliares.
Cabe ao Subsistema
Normativo regulamentar e fiscalizar o mercado financeiro. Composto pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, Banco
Central do Brasil- Bacen, Comissão de Valores Mobiliários – CVM,
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e a Secretaria de Previdência Complementar – SPC.
Já o Subsistema de
intermediação e instituições auxiliares é formado por entidades que recebem
dinheiro dos poupadores e os repassam para os tomadores e por instituições que
auxiliam o Sistema Financeiro (Bolsa de Valores e as Bolsas de Mercadoria e de
Futuros, etc.)
Por exercerem algumas atribuições de interesse do governo
federal, existem intermediadores diferenciados chamados de agentes especiais.
São eles: O Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, Banco
do Nordeste e a Caixa Econômica Federal.
CARACTERISTICAS
DAS ENTIDADES QUE COMPÕEM O SUBSISTEMA NORMATIVO
CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL – CMN
É o órgão supremo do SFN. Responsável por fixar as
diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial.
Reúne-se ordinariamente uma vez por mês e,
extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Presidente. Pode
participar como convidados do presidente do conselho, sem direito a voto,
Ministros de estado e representantes de entidades públicas ou privadas.
Composição:
Ministro
da Fazenda (Presidente); Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e
Presidente do Banco Central.
Competências:
- Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu desenvolvimento;
- Regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários;
- Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do País;
- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas;
- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
- Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna e externa.
Atribuições
específicas:
- Autorizar emissões de papel moeda;
- Aprovar orçamentos monetários preparados pelo Banco Central – BC;
- Fixar diretrizes e normas da política cambial;
- Estabelecer limites para a remuneração das operações e serviços bancários ou financeiros;
- Determinar as taxas de recolhimento compulsório das instituições financeiras;
- Regulamentar as operações e redesconto de liquidez;
- Estabelecer normas a serem seguidas pelo Banco Central nas transações com títulos públicos;
·
Regular a constituição, funcionamento e
fiscalização de todas as instituições financeiras.
BANCO
CENTRAL DO BRASIL – Bacen – O Banco dos Bancos.
É o órgão executivo central do sistema financeiro,
cabendo-lhe a responsabilidade de cumprir as disposições que regulam o
funcionamento do SFN as normas expedidas pelo CMN.
Missão
Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a
solidez do SFN.
Objetivos
Subdivide-se em três macroprocessos:
- Formular e gerir as políticas monetária e cambial, compatíveis com as diretrizes do Governo Federal.
- Regular e supervisionar o SFN.
- Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiros – SPB e o meio circulante.
Atribuições
Principais
- Emitir papel-moeda e moedas metálicas nas condições e limites autorizados pelo CMN;
- Exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;
- Autorizar o funcionamento de todas as instituições financeiras;
- Controlar o fluxo de capitais estrangeiros;
- Executar os serviços do meio circulante;
- Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no país;
- Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
- Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
- Exercer controle de crédito.
COMISSÃO
DE VALORES MOVILIÁRIOS – CVM
Autarquia, criada através da lei nr. 6.385, de 07/12/76,
vinculada ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar
e desenvolver o mercado de valores mobiliários.
Objetivos
- Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
- Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;
- Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;
- Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e às companhias que os tenham emitido;
- Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas (tratamento igualitário a todos os envolvidos) no mercado de valores mobiliários;
- Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
- Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.
SUPERINTENDÊNCIA
DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP
Criada pelo decreto lei nr. 73, de 21/11/96, com a
responsabilidade de controlar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência
aberta, capitalização e resseguro.
Missão
"Atuar na regulação, supervisão, fiscalização e
incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e
capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os
direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral."
Objetivos
- Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP;
- Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
- Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
- Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
- Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
- Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
- Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
- Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
SECRETARIA
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Foi criada a autarquia Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc , vinculada
ao Ministério da Previdência Social com a responsabilidade de fiscalizar as
entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). Segue as
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e pelo Conselho
Nacional de Previdência Complementar.
SUBSISTEMA
DE INTERMEDIAÇÃO E INSTITUIÇÕES AUXILIARES
INTERMEDIÁRIOS
FINANCEIROS
Banco
Comercial
Faz a intermediação entre depositantes e tomadores de
crédito. Faz empréstimos de curto prazo para empresas e pessoas físicas
(capital de giro)
Os recursos são obtidos através de depósitos à vista e
captações diretas (CDB, Poupança)
Também presta serviços de cobrança, recebimentos diversos
e transferências de fundos.
Banco
de Investimento
Faz aplicação de recursos de longo prazo para viabilizar
investimentos e capital de giro de empresas. Pode ser por meio de empréstimos,
financiamentos ou lançamentos de títulos (ações e debêntures).
Podem administrar Fundos de Investimentos.
Os recursos podem ser obtidos do BNDES
Banco
Múltiplo
Podem operar simultaneamente como banco comercial, banco
de investimento, de crédito imobiliário, de crédito, financiamento e
investimento, de arrendamento mercantil (leasing) e de desenvolvimento. Possui
personalidade jurídica própria com um único caixa e balanço.
Bolsa
de Valores e Bolsa de Mercadorias e de Futuros
É o mercado organizado onde se negociam ações de capital aberto (públicas ou
privadas) e outros instrumentos financeiros como Ações e Opções.
Pode ser na forma de uma associação civil sem fins
lucrativos, que mantém o local ou o sistema de negociação eletrônico
adequado à realização de transações de compra e venda de títulos e valores
mobiliários, mas, o mais usual hoje em dia e que as Bolsas de Valores atuem
como S/A`s visando lucro através de seus serviços.
Seu patrimônio, no caso das associações civis, é
representado por títulos pertencentes às sociedades corretoras que a compõem;
no caso das S/A's este patrimônio é composto por ações. A bolsa deve preservar
elevados padrões éticos de negociação, divulgando - com rapidez, amplitude e
detalhes - as operações executadas.
A principal bolsa brasileira (praticamente a única) é a
BM&FBOVESPA. Companhia de capital brasileiro formada, em 2008, a partir da
integração das operações da Bolsa de Valores de São Paulo e da Bolsa de
Mercadorias & Futuros. Como principal instituição brasileira de
intermediação para operações do mercado de capitais, a companhia desenvolve,
implanta e provê sistemas para a negociação de ações, derivativos de ações,
títulos de renda fixa, títulos públicos federais, derivativos financeiros,
moedas à vista e commodities agropecuárias.
Mercado de Balcão
Onde são fechadas operações de compra e venda de títulos,
valores mobiliários, commodities e
contratos de liquidação futura, diretamente entre as partes ou com a
intermediação de instituições financeiras, fora das bolsas. Estão menos
sujeitas a Inaté o vencimento.
Mercado
de Balcão Organizado
A Bovespa adquiriu a Sociedade Operadora do Mercado de
Ativos – SOMA em 2001. Este mercado tem como objetivo oferecer maior
organização, transparência e possibilidade de formação de preço justo para as
transações com títulos, valores mobiliários e demais ativos financeiros.
Sociedade
Corretora de Títulos e Valores Mobiliários – SCVM
Instituição auxiliar do SFN, que opera no mercado de
capitais com títulos e valores mobiliários, sem espcial ações. Representa os
investidores nas transações em Bolsas de Valores e nas negociações e nas negociações
de contratos da BM&F.
Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários – DTVM
Instituição auxiliar do SFN e tem como objetivo
intermediar operações com títulos, valores mobiliários e commodities.
Não tem acesso às Bolsas de Valores. Necessitam utilizar
as SCVM.
SISTEMAS
DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA
Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia – Selic
Criado em 1980, constitui-se de um sistema informatizado
destinado à custódia de títulos públicos
federais e de títulos públicos
estaduais e municipais emitidos até 1992, bem como ao registro e liquidação
de operações com os referidos títulos.
Opera em tempo real, permitindo que os negócios tenham
liquidação imediata.
Também processa operações definitivas (sem compromisso de
recompra) e compromissadas (com compromisso de recompra pelo vendedor)
realizadas em seu ambiente.
Todos os títulos são escriturais. O sistema é gerido pelo
Banco Central do Brasil e operado em parceria com a Associação Nacional das
Instituições do Mercado Aberto – Andima.
Principais títulos custodiados no Selic:
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LFT –
Letras Financeiras do Tesouro – rendimento pós-fixado;
·
LTN –
Letras do Tesouro Nacional – rendimento prefixado;
·
NTN-B
–
Letras do Tesouro Nacional, série B – pós-fixados com rendimentos atrelados ao
IPCA
·
NTN-C –
Notas do Tesouro Nacional, série C – pós-fixados com rendimentos atrelados ao
IGP-M;
·
NTN-D –
Notas do Tesouro Nacional, série D – pós-fixados com rendimentos atrelados ao
dólar
Central
de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos – Cetip
È um mercado de
balcão organizado para registro da negociação de títulos e valores mobiliários
de renda fixa, tais como: CDB, RDB, DI, LC, LH, debêntures e comercial papers.
Criada em 1986, é uma
das maiores empresas de custódia e de liquidação financeira da américa latina.
Registra e custodia
também títulos públicos estaduais e municipais emitidos após 1992, títulos representativos de dívidas de
responsabilidade do Tesouro Nacional, bem como todos os Créditos Securitizados
da União, da Dívida Agrícola, dos Títulos da Dívida Agrária e dos Certificados
Financeiros do Tesouro.
Clearing
ou Câmara de Compensação
Responsável pelo
registro das operações realizadas, pelo acompanhamento e controle da evolução
das posições mantidas, pela compensação financeira dos fluxos de pagamentos e
pela administração das garantias financeiras exigidas dos participantes.
Sistema
de Pagamentos Brasileiro – SPB
É um conjunto de
regras, procedimentos e sistemas operacionais integrados que são utilizados
para pagamentos e transferências de recursos entre os diversos agentes
econômicos.
Associação
Nacional dos Bancos de Investimento – Anbid
Entidade que representa
as instituições financeiras que operam no mercado de capitais. Seus associados
são bancos de investimentos e bancos múltiplos com carteira de investimento.
Para saber mais, consulte:
http://bcb.gov.br
